Relembre o papel de Léo Márcio (Pros-PA) como relator na cassação do vereador Aurélio Goiano (PSD-PA) em Parauapebas, explicando o processo de perda de mandato e a importância do decoro parlamentar.
Em 21 de outubro de 2021, a Câmara Municipal de Parauapebas decretou a perda do mandato do vereador Aurélio Ramos de Oliveira Neto, conhecido como Aurélio Goiano (PSD-PA), por conduta incompatível com o decoro parlamentar. Esse processo envolveu denúncias, instrução, defesa e votação, e teve como protagonista o vereador Léo Márcio (Pros-PA), que atuou como relator da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP).
O caso começou em junho de 2021, quando o cidadão Odair Rodrigues Ribeiro apresentou denúncia contra Aurélio Goiano. A denúncia incluía cinco situações de abuso de prerrogativas, como invasão ao Hospital Geral de Parauapebas, convocação de aglomerações durante a pandemia, ameaças a servidores públicos e suposta falsificação de decisão judicial do Tribunal Regional Eleitoral.
Durante o processo, Léo Márcio conduziu a instrução do caso, que consistiu em ouvir testemunhas indicadas pela defesa e pelo denunciante, incluindo o prefeito municipal e servidores públicos. A função do relator é analisar os fatos, organizar as provas e apresentar um parecer à comissão.
Em 29 de setembro de 2021, a CEDP aprovou por unanimidade o parecer de Léo Márcio, reconhecendo que Aurélio Goiano havia violado o decoro parlamentar. O decoro parlamentar é o conjunto de regras de conduta que garante a dignidade e a ética no exercício do mandato legislativo.
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A defesa de Aurélio Goiano recorreu, alegando cerceamento de defesa, mas o recurso foi rejeitado na sessão ordinária em 19 de outubro de 2021 pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Com a rejeição do recurso, a Câmara, presidida pelo vereador Ivanaldo Braz, votou o Projeto de Resolução nº 15/2021 em 21 de outubro de 2021. Para que a cassação do mandato fosse válida, era necessário o quórum qualificado de dois terços, ou seja, o voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores. Ao final, dez vereadores votaram a favor da perda do mandato, incluindo Léo Márcio, que participou da votação final e foi essencial para a condução de todo o processo.
A cassação do mandato de Aurélio Goiano demonstra como funcionam os mecanismos de fiscalização e ética na política municipal, mostrando que o parlamento pode agir para preservar a dignidade do cargo e a legalidade do processo legislativo. O caso também evidencia o papel do relator na condução de processos disciplinares e a importância das comissões na análise de denúncias, garantindo o respeito às leis e aos princípios democráticos.