Ministério Público investiga a gestão de Aurélio Ramos de Oliveira Neto (Avante-PA), prefeito da Capital do Minério, Parauapebas (PA), por pagamentos suspeitos da Sefaz. Caso envolve restos a pagar e levanta dúvidas sobre transparência, prioridade de fornecedores e fiscalização.
O Ministério Público abriu investigação sobre a Secretaria Municipal de Fazenda de Parauapebas (Sefaz), sob o governo de Aurélio Ramos de Oliveira Neto (Avante-PA), após denúncias de pagamentos considerados irregulares de restos a pagar. O caso levanta debates sobre transparência, critérios de prioridade e fiscalização do uso de recursos públicos.
A denúncia foi apresentada pela vereadora Maquivalda Aguiar Barros (PDT-PA), que questionou a ausência de clareza nos critérios usados pela prefeitura para quitar dívidas herdadas da gestão anterior. Segundo as apurações iniciais, haveria indícios de favorecimento político a determinadas empresas, enquanto outros credores foram deixados de lado.
O que está em análise
A 4ª Promotoria de Justiça solicitou à Sefaz a relação completa dos restos a pagar inscritos em 2024, além de relatórios detalhados de empenho, liquidação e pagamento. Um dos pontos de maior atenção é o montante destinado à empresa Manancial Locações e Serviços Ltda, responsável por serviços de roço, que aparece entre as beneficiadas.
O promotor Allan Pierre Chaves Rocha também pediu acesso aos pareceres técnicos e jurídicos que justificaram eventuais quebras na ordem cronológica de pagamento, medida que só pode ser adotada em situações específicas e fundamentadas.
Números que chamam atenção
De acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), consolidado em junho, o governo municipal já quitou R$ 29,62 milhões de uma dívida total de R$ 67,1 milhões em restos a pagar processados, herdados da administração anterior. O valor representa 44% do passivo.
Nos restos a pagar não processados, o saldo era de R$ 2,91 milhões, dos quais R$ 2,34 milhões já foram pagos — aproximadamente 80% do total. Esses números contradizem o discurso de campanha do prefeito, que afirmava não quitar dívidas deixadas pelo governo anterior.
O que chama atenção, no entanto, é a seleção de credores beneficiados, sem obediência clara à ordem de exigibilidade dos débitos. Isso fortalece a suspeita de que a gestão teria usado critérios políticos para escolher quais fornecedores seriam atendidos primeiro.
Parauapebas, a Capital do Minério
Conhecida como Capital do Minério, Parauapebas, no sudeste do Pará, é uma das cidades mais estratégicas do Brasil devido à mineração, especialmente de minério de ferro. O município surgiu e cresceu impulsionado pela descoberta da maior mina do mineral no mundo, localizada na Serra dos Carajás.
É nesse cenário de riqueza mineral e alta arrecadação que os gastos da prefeitura chamam ainda mais atenção. A população cobra que os recursos sejam administrados com responsabilidade fiscal, transparência e planejamento, para que a cidade não sofra com desequilíbrios financeiros, apesar de estar entre as mais ricas do país em receita de royalties da mineração.
A irmã na linha de frente da fiscalização
Outro ponto polêmico envolve a atuação de Natália Oliveira, irmã do prefeito e atual titular da Secretaria Especial de Governo (Segov). Em entrevista, o próprio Aurélio Goiano admitiu que ela seria a responsável por “fiscalizar” a atuação de secretários estratégicos, incluindo o de Finanças.
A revelação gerou críticas, já que a pasta ocupada por Natália foi alvo de promessas de extinção na campanha eleitoral, quando o prefeito dizia que a enterraria “a cem metros de fundura”.
Risco de instabilidade financeira
Especialistas alertam que a falta de critérios claros na quitação de restos a pagar pode comprometer a credibilidade da administração, fragilizar a confiança de fornecedores e aumentar a pressão sobre o equilíbrio fiscal do município.
Além disso, a investigação do Ministério Público pode se desdobrar em responsabilizações administrativas e judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades nos pagamentos realizados.
O que está em jogo
Mais do que uma disputa política, o caso reflete a importância de transparência, imparcialidade e critérios técnicos na utilização dos recursos públicos. A condução desse processo poderá determinar não apenas a imagem do governo de Aurélio Ramos de Oliveira Neto (Avante-PA), mas também a confiança da população de Parauapebas — a Capital do Minério — na administração municipal.
🔎 Nota de Checagem
Todas as informações desta reportagem foram confirmadas em fontes oficiais, incluindo:
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — dados de candidaturas de 2024.
- Câmara Municipal de Parauapebas — registros de atuação parlamentar.
- Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) — consolidado até junho de 2024.
- Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) — atuação da 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas.