Alexandre de Moraes pode sofrer impeachment? Entenda os motivos dos pedidos no Senado, as acusações contra o ministro do STF e se há base legal para seu afastamento.
Panorama atual — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, é alvo de diversos pedidos de impeachment que estão em tramitação no Senado Federal. Ao menos 30 solicitações já foram protocoladas, incluindo uma recente apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro. Além disso, 41 senadores assinaram um documento de apoio, mas esse número caiu para 38 apoios confirmados, o que ainda é insuficiente para abrir o processo, que exige maioria simples (41 votos).
Quais os motivos do pedido de impeachment?
Os pedidos listam acusações de:
- Abuso de autoridade: decisões consideradas além do limite de atuação de um ministro do STF;
- Censura: críticas à retirada de perfis e canais de comunicação por ordem judicial;
- Perseguição política: alegações de que medidas judiciais atingem adversários ideológicos;
- Violação de garantias constitucionais: como a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão.
Essas acusações são levantadas principalmente por grupos da oposição, que veem em Moraes um protagonista de investigações que atingem lideranças políticas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes está fazendo algo errado?
Aqui é preciso separar a leitura política da análise jurídica:
- Do ponto de vista da oposição política: Moraes estaria extrapolando suas funções ao acumular papéis de investigador, acusador e julgador em inquéritos sobre desinformação e ataques à democracia. Para esses críticos, isso compromete a imparcialidade e configura abuso de poder.
- Do ponto de vista jurídico predominante: a maioria dos especialistas considera que, até o momento, não há provas de crime de responsabilidade que justifiquem o impeachment. Juristas apontam que o ministro atua dentro das competências atribuídas ao STF, especialmente em casos de defesa da ordem democrática e da Constituição.
Como funciona o processo?
Se o presidente do Senado aceitar o pedido, uma comissão é instaurada. O parecer precisa ser aprovado por 41 senadores e, no julgamento final, seriam necessários 54 votos favoráveis para afastar o ministro. Até hoje, nenhum ministro do STF foi afastado por impeachment, o que mostra o peso histórico de um eventual processo.
Alexandre de Moraes pode enfrentar um processo de impeachment, mas, até agora, não há comprovação de que tenha cometido crime de responsabilidade. Os pedidos refletem mais um embate político do que uma acusação sólida do ponto de vista legal. O futuro desse processo dependerá menos das provas apresentadas e mais do equilíbrio de forças no Senado.